Questões sobre Arbitragem

Condenado homem que falsificava uísque em Almirante Tamandaré

O acusado foi condenado à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, pelo crime de falsificação de bebida alcoólica

Apelação cível em ação de restituição c/c indenização por danos morais.

Afastada a prejudicial de falta de interesse de agir suscitada nas contrarrazões ante a identificação da necessidade de acionamento do judiciário e da utilidade do provimento judicial para resolução do direito malferido.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de transporte ferroviário.

Queda de usuário entre a plataforma de embarque e o trem. Lesões corporais. Incapacidade permanente para o trabalho.

Parceria agrícola. Justiça do trabalho.

Incompetência.

Decreto nº 6.142, de 3 de julho de 2007

Promulga o Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Chile, de 19 de outubro de 1999.

Homologada decisão que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato

O pedido de homologação foi apresentado pela Perlatop S.A., empresa que detém os direitos da franquia Hard Rock no Brasil e, em 2017, firmou com a HRC Fortaleza contrato de subfranquia para a construção de restaurante da rede internacional.

Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.

Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

Questões sobre arbitragem

Juiz usa novo CPC e estende sigilo de arbitragem a processo judicial

A venda da empresa foi suspensa por suposto descumprimento de cláusula contratual de acionistas.

Juristas discutem atualização da lei de arbitragem em audiência pública

A comissão de juristas, presidida pelo ministro do STJ Felipe Salomão, estuda a reforma da lei de arbitragem

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Atraso em entrega de produtos gera indenização de RS 15 mil a cliente

Segundo os autos, houve atraso na entrega, desleixo no transporte e avarias na mercadoria, além de má educação dos funcionários da loja, ameaças e até agressões físicas contra familiares da consumidora

Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita

Para relator, a venda do veículo evidencia o dolo do tipo penal, ou seja, a sua intenção da tomada e não devolução do bem

Recurso especial. Ação revisional.

Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.

Direito administrativo. Recurso voluntário e remessa necessária em mandado de segurança.

Tese recursal de ausência de cientificação do órgão de representação judicial do estado do Rio Grande do Norte para manifestar interesse em ingressar no feito.

Processo civil. Liquidação de sentença. Prova de parte do dano. Inexistência. Perda sem culpa das partes.

Liquidação igual a zero. Extinção do processo, quanto a esta parcela, sem resolução de mérito. Possibilidade de repropositura.

Sentença estrangeira contestada. Alteração do nome civil.

Pedido adequadamente instruído. Deferimento.

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Greve.

Não abusividade da paralisação. Descumprimento de sentença normativa. Pagamento dos dias parados.